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Flashcard FC608282

Qual a diferença essencial entre motim e revolta?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CCMPM · 2005

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual a diferença essencial entre motim e revolta?
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Resposta

A diferença essencial é a presença de armas, sendo revolta o motim armado.

• Motim: agrupamento de militares com a finalidade de perturbar a disciplina ou a ordem, sem emprego ou disponibilidade de armas.
• Revolta: mesma conduta quando há emprego ou disponibilidade de armas, configurando motim armado.





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