Flashcard FC608324
Qual crime militar se configura pela recusa em cumprir ordem direta de superior hierárquico?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UNEB · 2025
Qual crime militar se configura pela recusa em cumprir ordem direta de superior hierárquico?
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Resposta
A insubordinação é o crime militar caracterizado pela recusa a obedecer ordem direta de superior hierárquico sobre matéria de serviço.
• Existência da ordem: presença de ordem direta sobre matéria de serviço imposta por superior hierárquico.
• Relação hierárquica: vínculo de subordinação entre quem ordena e quem recebe a ordem.
• Recusa injustificada: a recusa em cumprir a ordem constitui o núcleo do tipo penal.
• Pena: detenção de um a dois anos quando o fato não constituir crime mais grave.
• Cumprimento imediato: discordar da estratégia não afasta a obrigação de cumprir, cabendo impugnação pelos meios disciplinares após o cumprimento, salvo ordem manifestamente ilegal.
Veja como foi cobrado:
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