Flashcard FC608331
O civil pode ser incriminado pelo crime de insubordinação por recusar obedecer ordem de superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2021
O civil pode ser incriminado pelo crime de insubordinação por recusar obedecer ordem de superior?
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Resposta
Não, o civil não pode ser incriminado, nem mesmo como coautor, por faltar a relação hierárquica e o dever jurídico militar de obediência.
• Sujeito ativo: militar em situação de atividade que possui o dever jurídico de obediência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603669
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