Flashcard FC608354
No crime de resistência mediante ameaça, o crime de ameaça deve ser punido separadamente?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 1999
No crime de resistência mediante ameaça, o crime de ameaça deve ser punido separadamente?
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Resposta
O crime de ameaça deve ser afastado, porque a ameaça integra a forma de execução do crime de resistência e não se pune autonomamente.
• Ameaça: funciona como elemento constitutivo da resistência quando serve para opor-se a ato legal, integrando a descrição do delito mais grave.
• Princípio da subsidiaridade: impede a tipificação autônoma da ameaça, prevalecendo a norma que tutela o bem jurídico de modo mais completo, evitando o duplo enquadramento pelo mesmo fato.
Veja como foi cobrado:
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