Flashcard FC608359
Quando a evasão por arrombamento configura também o crime de deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2005
Quando a evasão por arrombamento configura também o crime de deserção?
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Resposta
Configura-se quando, após evadir-se por arrombamento, o agente não se apresenta voluntariamente nem é capturado dentro de nove dias, ocorrendo dois crimes autônomos cujas penas se aplicam cumulativamente.
• Evasão: responde pelo ato de romper a custódia, incluindo o arrombamento.
• Deserção: decorre da permanência fora do serviço ou da não regularização da situação no prazo de nove dias, sendo crime autônomo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603697
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