Flashcard FC608360
Quando um oficial presente no amotinamento incorre na mesma pena dos amotinados?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2005
Quando um oficial presente no amotinamento incorre na mesma pena dos amotinados?
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Resposta
Incorre na mesma pena quem, sendo oficial, não estando preso ou internado e encontrando-se presente, não usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento ou evitar suas consequências.• Oficial: condição pessoal que impõe dever jurídico de agir frente ao amotinamento.
• Não detido: agente não pode estar preso ou internado para que a norma se aplique.
• Presença: o agente deve estar presente no evento do amotinamento.
• Omissão: deixar de utilizar meios razoáveis e disponíveis para debelar o amotinamento ou atenuar seus efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603698
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