Flashcard FC608400
Qual a natureza e o efeito imediato do termo de deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UFMT · 2025
Qual a natureza e o efeito imediato do termo de deserção?
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Resposta
O termo de deserção tem caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando o desertor, desde logo, à prisão.• Instrução provisória: reúne elementos essenciais para a instauração da ação penal militar e não encerra o juízo de culpabilidade.
• Prisão imediata: autoriza a custódia do desertor desde a lavratura ou captura para garantir a ordem e a instrução processual.
Veja como foi cobrado:
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