Flashcard FC608402
Qual medida adotar quando um militar se ausenta sem licença por mais de oito dias com intenção de não retornar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UNEB · 2025
Qual medida adotar quando um militar se ausenta sem licença por mais de oito dias com intenção de não retornar?
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Resposta
Deve ser instaurado inquérito policial militar por deserção.
• Deserção: ocorre quando o militar se ausenta sem licença da unidade ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
• Objetivo do inquérito: apurar o fato, colher provas e subsidiar eventual ação penal militar, sem prejuízo de medidas administrativas cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603740
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em