Flashcard FC608418
Quando a prescrição se suspende no caso de deserções reiteradas?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2021
Quando a prescrição se suspende no caso de deserções reiteradas?
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Resposta
A prescrição só se suspende quando, em outro processo, houver decisão pendente sobre questão da qual dependa o reconhecimento da existência da deserção; não se suspende automaticamente pela repetição da conduta quando o agente já perdeu a condição de militar.• Crime próprio: A deserção só pode ser praticada por quem mantém a qualidade militar, logo condenado que perdeu a condição não comete nova deserção para suspender a prescrição.
• Suspensão processual: A suspensão aplica-se quando a existência da primeira deserção depende de decisão pendente em outro processo e não como regra automática por nova deserção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603756
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