Flashcard FC608423
O que ocorre com a pena se o autor da deserção se apresentar voluntariamente dentro de oito dias da consumação?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UFMT · 2021
O que ocorre com a pena se o autor da deserção se apresentar voluntariamente dentro de oito dias da consumação?
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Resposta
A pena será reduzida à metade se o autor da deserção se apresentar voluntariamente à autoridade no prazo de oito dias contados da consumação da deserção.Por consumação entende-se o momento em que se configura a deserção. Apresentação voluntária significa o comparecimento do militar às autoridades sem coação, com o fim de reparar a falta.
O benefício incide na dosimetria da pena, cabendo ao juiz reconhecer a atenuante e aplicar a redução prevista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603761
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