Flashcard FC608446
A deserção é crime propriamente militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CETRO · 2012
A deserção é crime propriamente militar?
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Resposta
A deserção é um crime propriamente militar, praticável apenas por quem tenha a qualidade de militar e tendo por objeto imediato a disciplina e a coesão das forças.• Agente militar: exige-se a qualidade de militar para a prática do delito.
• Conduta: ausentar-se sem licença da unidade ou do lugar em que deve permanecer.
• Prazo temporal: ausência por mais de oito dias configura o tipo penal.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, com agravamento se o sujeito for oficial.
Veja como foi cobrado:
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