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Flashcard FC608456

Quando começa a correr a prescrição da ação penal nos crimes de falsidade?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CCMPM · 2005

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quando começa a correr a prescrição da ação penal nos crimes de falsidade?
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Resposta

A prescrição da ação penal começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.



Isso ocorre porque muitos crimes de falsidade são ocultos, de modo que a materialidade só se revela com o tempo, iniciando o prazo prescricional quando é possível a investigação e a reação estatal.






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