Flashcard FC608459
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual é a pena aplicável a um oficial que se apresenta vinte dias após deixar de co
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 1999
Qual é a pena aplicável a um oficial que se apresenta vinte dias após deixar de comparecer na partida do navio.
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Resposta
Aplica-se a pena da deserção geral, aumentada da metade.• Deserção especial: é o fato de o militar deixar de apresentar-se no momento da partida do navio, aeronave ou do deslocamento da unidade, prevista no art. 190 do Código Penal Militar.
• Pena conforme tempo: a pena da deserção especial varia conforme o tempo de ausência até oito dias, e se a apresentação dá-se após oito dias aplica-se a pena da deserção geral, ou seja, a pena do delito comum correspondente.
• Acréscimo por categoria: o § 3º do art. 190 prevê acréscimo da pena por categoria, um terço para subalternos e metade para oficiais.
• Aplicação ao oficial: como o tenente é oficial e apresentou-se após vinte dias, aplica-se a pena da deserção geral aumentada de metade.
Veja como foi cobrado:
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