Flashcard FC608464
Qual a conduta típica e os elementos do crime de abandonar o posto ou lugar de serviço sem ordem superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UFMT · 2025
Qual a conduta típica e os elementos do crime de abandonar o posto ou lugar de serviço sem ordem superior?
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Resposta
Trata-se da saída do posto ou lugar de serviço designado sem ordem superior, punível com detenção de três meses a um ano.
• Conduta: saída do local de serviço antes do término do período designado sem autorização superior e com dolo do agente.
• Ausência de ordem: inexistência de ordem ou permissão de hierarquia superior para deixar o posto de serviço.
• Dolo: vontade consciente de abandonar o posto, sendo irrelevante a ocorrência de prejuízo à administração militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603802
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