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Flashcard FC608467

O que configura embriaguez em serviço?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

UNEB · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O que configura embriaguez em serviço?
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Resposta

É a conduta em que o militar se embriaga quando em serviço ou se apresenta embriagado para prestá-lo.

• Sujeito ativo: militar.
• Situação: estar em serviço ou apresentar-se para o serviço.
• Prova da embriaguez: estado comprovado, inclusive por exame técnico no momento relevante.




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