Flashcard FC608470
O que caracteriza o crime de descumprimento de missão e qual é a consequência penal se o agente exercia função de comando?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UNEB · 2023
O que caracteriza o crime de descumprimento de missão e qual é a consequência penal se o agente exercia função de comando?
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Resposta
O crime de descumprimento de missão consiste em deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada, e se o agente exercia função de comando a pena é aumentada de metade.• Abandono de posto: a conduta corresponde ao crime de abandonar posto, previsto no art. 195 do Código Penal Militar, não ao crime de descumprimento de missão.
• Retenção indevida: a hipótese corresponde ao crime de retenção indevida, prevista no art. 197.
• Aumento de pena: o § 2º do art. 196 prevê que, se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de metade.
Veja como foi cobrado:
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