Flashcard FC608481
A condição de oficial é causa de aumento de pena no descumprimento de missão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UNEB · 2019
A condição de oficial é causa de aumento de pena no descumprimento de missão?
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Resposta
A pena é aumentada de um terço quando o agente é oficial.• Oficial: condição que, se existente ao tempo do fato, aumenta a pena em um terço pela maior responsabilidade hierárquica e confiança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603819
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