Flashcard FC608508
Qual a natureza jurídica do crime de abandono de posto e o que se exige para sua consumação?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2005
Qual a natureza jurídica do crime de abandono de posto e o que se exige para sua consumação?
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Resposta
O crime de abandono de posto é crime de perigo abstrato, consumando-se com a mera criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem necessidade de dano efetivo.
• Presunção: o perigo é presumido juris et de jure, dispensando prova concreta do risco em cada caso.
• Consumação: basta a ausência não autorizada do militar do posto ou local de serviço, sem ordem superior, de forma voluntária.
• Prova de dano: não se exige demonstração de prejuízo à organização militar.
• Finalidade da punição: a lei pune a conduta pela periculosidade intrínseca, pelo risco criado e não pela materialização do dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603846
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