Flashcard FC608538
Em que hipóteses um crime comum contra a pessoa é considerado crime militar e que alteração legislativa reforçou a tutela do homicídio praticado contra militares por sua condição p
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2021
Em que hipóteses um crime comum contra a pessoa é considerado crime militar e que alteração legislativa reforçou a tutela do homicídio praticado contra militares por sua condição pessoal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Um crime comum contra a pessoa passa a ser tratado como crime militar quando praticado no contexto que afeta a segurança de instituição militar ou de missão/atividade de natureza militar, e a lei de 2017 ampliou a proteção ao reconhecer a qualificadora para homicídio praticado contra militares em razão da sua condição pessoal.• Crimes militares extravagantes: Homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e abortos podem ser assimilados por ampliação quando vinculados à segurança de instituição militar ou à missão/atividade militar, em aplicação do art. 9º do CPM.
• Homicídio qualificado: A alteração legislativa de 2017 buscou equiparar e reafirmar a tutela conferida aos integrantes das Forças Armadas, reconhecendo a natureza agravada do homicídio praticado contra militares em razão da sua condição pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603876
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em