Flashcard FC608560
Qual o efeito do desconhecimento da qualidade de superior na tipificação penal dos agressores?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 1999
Qual o efeito do desconhecimento da qualidade de superior na tipificação penal dos agressores?
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Resposta
O desconhecimento da qualidade de superior afasta a tipificação pelo crime especial para os agressores que não sabiam, enquanto quem conhecia a qualidade responde pelo crime de violência contra superior com lesões corporais.• Sargento: responde por violência contra superior com lesões corporais, pois tinha conhecimento da qualidade de superior e instigou a ação, somando‑se a pena pelo resultado lesivo.
• Soldados: respondem apenas por lesões corporais, porque desconheciam a qualidade de superior, o que afasta o delito especial conforme o previsto no CPM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603898
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