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Flashcard FC608563

O que ocorre se o indiciado fugir antes da lavratura do auto de prisão em flagrante?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

UFMT · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O que ocorre se o indiciado fugir antes da lavratura do auto de prisão em flagrante?
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Resposta

Se o indiciado fugir antes da lavratura do auto, a flagrância se exaure e a recaptura não legitima a prisão em flagrante.


• Flagrância exaurida: cessam as bases temporais para a prisão em flagrante quando há fuga antes da lavratura do auto de prisão em flagrante.
• Prisão subsequente: a detenção posterior deverá ocorrer por ordem judicial, como prisão cautelar (preventiva ou temporária), observados os requisitos legais.





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