Flashcard FC608578
Qual é a pena do furto simples, a pena do roubo simples e qual aumento se aplica quando a vítima está em serviço de natureza militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Fundação La Salle · 2019
Qual é a pena do furto simples, a pena do roubo simples e qual aumento se aplica quando a vítima está em serviço de natureza militar?
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Resposta
O furto simples é punido com reclusão de até seis anos, o roubo simples com reclusão de quatro a quinze anos, e, se a vítima estiver em serviço de natureza militar, a pena do roubo aumenta de um terço até a metade.
• Furto simples: A pena é de reclusão de até seis anos.
• Roubo simples: A pena é de reclusão de quatro a quinze anos.
• Qualificadora militar: A pena do roubo aumenta de um terço até a metade quando a vítima está em serviço de natureza militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603916
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em