Flashcard FC608600
Qual crime militar consiste em ofender publicamente um superior, atingindo sua dignidade ou o decoro?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UNEB · 2025
Qual crime militar consiste em ofender publicamente um superior, atingindo sua dignidade ou o decoro?
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Resposta
O crime é o desacato.• Tipo legal: consiste em desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro ou procurando depreciar sua autoridade.
• Forma: ofensa em voz alta e na presença de terceiros, caracterizando ofensa pública e intenção de diminuir a autoridade do superior.
• Pena: reclusão por até quatro anos, salvo se houver crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603938
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