Flashcard FC608628
Qual crime consiste na subtração de bens móveis públicos valendo-se da condição funcional para facilitar a apropriação?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UFMT · 2022
Qual crime consiste na subtração de bens móveis públicos valendo-se da condição funcional para facilitar a apropriação?
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Resposta
Peculato-furto é a subtração de bens móveis públicos quando o agente não detém formalmente a posse, mas se vale da sua condição de militar ou servidor para facilitar a apropriação.• Bem móvel público: bem móvel pertencente à Administração Pública.
• Conduta de subtrair: prática da subtração dos bens públicos.
• Vínculo funcional: vínculo funcional que proporcionou acesso ou facilidade ao agente.
• Dolo de apropriação: intenção de apropriar-se dos bens públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603966
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