Flashcard FC608641
Quando não há peculato mediante erro de outrem?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2005
Quando não há peculato mediante erro de outrem?
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Resposta
Não há peculato mediante erro de outrem quando a entrega do bem decorre de erro provocado pelo agente, isto é, quando ele induz ou mantém a vítima em erro.• Erro provocado: se o agente induziu ou manteve a vítima no erro, há vício de vontade provocado por ele, configurando estelionato.
• Erro alheio: se o erro é estranho ao agente, prevalece o tipo do peculato mediante erro de outrem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603979
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