Flashcard FC608647
Qual crime ocorre quando um militar, valendo‑se da função, exige vantagem indevida para si ou para outrem?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UNEB · 2019
Qual crime ocorre quando um militar, valendo‑se da função, exige vantagem indevida para si ou para outrem?
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Resposta
A conduta configura o crime de concussão, consistente em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente.
• Vantagem indevida: exigência de R$ 3.000,00 como vantagem indevida em troca da permanência e atenção da guarnição.
• Razão da função: conduta praticada fora do ambiente de trabalho, mas em razão da função de bombeiro militar, gerando metus publicae potestatis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603985
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