Flashcard FC608649
Que culpabilidade exige o crime de ingresso clandestino?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2013
Que culpabilidade exige o crime de ingresso clandestino?
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Resposta
Exige dolo simples, não dolo específico, sendo a modalidade culposa em regra inadmitida salvo disposição legal expressa.• Dolo simples: vontade e consciência de penetrar ou iludir a vigilância para acessar local sujeito à administração militar.
• Modalidade culposa: não se admite em regra, salvo previsão legal expressa.
Veja como foi cobrado:
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