Flashcard FC608652
O que caracteriza o crime de concussão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 1999
O que caracteriza o crime de concussão?
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Resposta
Concussão ocorre quando o agente público, em razão do cargo, exige vantagem indevida para si ou para outrem, exercendo pressão ou coação vinculada à função.Concussão: condicionar a regularização imediata da documentação ao pagamento de vantagem configura essa exigência indevida em razão do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603990
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