Flashcard FC608706
O inquérito policial militar pode ser dispensado no crime de desacato à autoridade judiciária?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2013
O inquérito policial militar pode ser dispensado no crime de desacato à autoridade judiciária?
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Resposta
Sim, o inquérito policial militar pode ser dispensado no crime de desacato à autoridade judiciária.Ministério Público: pode requisitar diligências necessárias antes do oferecimento da denúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604044
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