Flashcard FC608707
Quando a retratação extingue a punibilidade no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2013
Quando a retratação extingue a punibilidade no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
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Resposta
A retratação do agente extingue a punibilidade quando ocorre antes da sentença e esclarece a falsidade declarando a verdade no mesmo procedimento.
• Prazo: Deve ocorrer antes da prolação da sentença para produzir efeito.
• Conteúdo: Deve ser eficaz, esclarecendo a falsidade e declarando a verdade no mesmo procedimento.
• Limitações: Retratações parciais ou intempestivas que não revelem a verdade completa não extinguem a punibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604045
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