Flashcard FC608709
Quando se consuma o crime de denunciação caluniosa no CPM?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2005
Quando se consuma o crime de denunciação caluniosa no CPM?
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Resposta
O crime se consuma com o início formal da apuração, mediante a efetiva instauração do inquérito policial ou do processo judicial militar.
• Momento da consumação: quando a autoridade competente dá início ao inquérito ou processo, pois só então ocorre o resultado jurídico protegido pelo tipo penal.
• Lugar da consumação: em regra, o local do ato de instauração, não necessariamente o local da denúncia.
Veja como foi cobrado:
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