Flashcard FC608710
Como deve ser ouvido o Presidente do Conselho Seccional da OAB no inquérito policial militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UFMT · 2025
Como deve ser ouvido o Presidente do Conselho Seccional da OAB no inquérito policial militar?
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Resposta
O Presidente do Conselho Seccional da OAB é dispensado de comparecer imediatamente ao IPM e será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com a autoridade policial militar responsável.Essa previsão visa preservar a dignidade e as funções públicas e garantir a colheita do depoimento em condições apropriadas, sem prejuízo da investigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604048
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