Quando se aplica o aumento de um terço às penas dos crimes militares em tempo de guerra?

Resposta

Aplica-se o aumento de um terço às penas cominadas para o tempo de paz aos crimes militares praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial.

Quando o próprio diploma prevê tipo e pena específicos para o tempo de guerra, esse aumento não se aplica.