Flashcard FC614031
Qual é a intenção exigida e como se cominam as penas no crime de genocídio?
Lei nº 2.889/56 - Crime de Genocídio
Com. Exam. (MPF) · 2025
Qual é a intenção exigida e como se cominam as penas no crime de genocídio?
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Resposta
Exige intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, e a lei remete a cominação das penas ao Código Penal, aplicando-se, conforme a hipótese, as penas correspondentes.• Matar membros: eliminar integrantes do grupo como conduta típica do genocídio.
• Lesão grave: causar-lhes lesão corporal grave.
• Condições de existência: submeter o grupo a condições de existência que conduzam à sua destruição.
• Impedir nascimentos: adotar medidas para impedir nascimentos no seio do grupo.
• Transferir crianças: transferir forçadamente crianças do grupo para outro grupo.
• Cominação de penas: as sanções aplicam-se conforme os tipos penais correspondentes do Código Penal, como homicídio ou lesão corporal grave.
Veja como foi cobrado:
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