Flashcard FC614047
Que condutas envolvendo fotografias ou vídeos com cena sexual de criança ou adolescente foram qualificadas como crimes hediondos?
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEFETBAHIA · 2025
Que condutas envolvendo fotografias ou vídeos com cena sexual de criança ou adolescente foram qualificadas como crimes hediondos?
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Resposta
São crimes hediondos a aquisição, a posse e o armazenamento de fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.• Aquisição, posse e armazenamento: alcançam a mera detenção do material, independentemente de divulgação ou circulação do conteúdo.
• Pena legal: reclusão de 1 a 4 anos e multa.
• Impacto na execução: a qualificação como hediondo torna a reprimenda mais gravosa quanto a benefícios e progressões na execução penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610608
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