Flashcard FC614053
Qual é o requisito temporal para configurar a captação ilícita de sufrágio?
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)
Com. Exam. (MPF) · 2025
Qual é o requisito temporal para configurar a captação ilícita de sufrágio?
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Resposta
A captação ilícita de sufrágio exige que a doação, oferta, promessa ou entrega de vantagem ocorra desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
• Pedido expresso: não é exigido para caracterizar o ilícito, mas não elimina a exigência temporal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610614
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