Flashcard FC614066
O que é tráfico privilegiado e qual a redução de pena aplicável?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Com. Exam. (MPF) · 2025
O que é tráfico privilegiado e qual a redução de pena aplicável?
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Resposta
O tráfico privilegiado é uma causa de diminuição de pena para o crime de tráfico de drogas, que reduz a pena de 1/6 a 2/3, cabendo ao juiz fixar o quantum dentro desse intervalo.• Primário: ser primário é requisito cumulativo para a concessão da redução de pena.
• Bons antecedentes: possuir bons antecedentes é requisito cumulativo para a concessão da redução de pena.
• Sem dedicação a crimes: não se dedicar a atividades criminosas é requisito cumulativo para a concessão da redução de pena.
• Sem integração criminosa: não integrar organização criminosa é requisito cumulativo para a concessão da redução de pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610627
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