Flashcard FC614067
Qual a consequência na dosimetria quando o tráfico é praticado nas imediações de escola no horário de saída dos alunos?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CEFETBAHIA · 2025
Qual a consequência na dosimetria quando o tráfico é praticado nas imediações de escola no horário de saída dos alunos?
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Resposta
A pena-base do crime de tráfico será majorada de um sexto a dois terços na dosimetria.
• Imediações escolares: caracterizam-se pelo vínculo espacial e temporal com a escola, como estar a menos de 100 metros do portão e atuar no horário de saída dos alunos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610628
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em