Flashcard FC614072
Quais resultados da colaboração efetiva e voluntária podem fundamentar a concessão de benefícios processuais?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEFETBAHIA · 2025
Quais resultados da colaboração efetiva e voluntária podem fundamentar a concessão de benefícios processuais?
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Resposta
Os resultados que podem fundamentar a concessão dos benefícios processuais são a localização de eventual vítima com integridade preservada, a revelação da estrutura hierárquica e divisão de tarefas e a identificação dos demais coautores e partícipes, quando decorrentes de colaboração efetiva e voluntária.• Localização da vítima: localização de eventual vítima com integridade preservada que pode fundamentar benefícios processuais.
• Estrutura hierárquica: revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa.
• Identificação de coautores: identificação dos demais coautores e partícipes das infrações penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610633
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