Flashcard FC643977
Qual a função ambiental e o regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente (APP)?
Sem classificação
IBAM · 2026
Qual a função ambiental e o regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente (APP)?
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Resposta
As Áreas de Preservação Permanente (APP) têm por função proteger elementos essenciais do ambiente e estão sujeitas a regime jurídico de proteção permanente, com restrições de uso e obrigação de recuperação, independentemente da titularidade do imóvel.• Proteção hídrica: manutenção de nascentes e margens de cursos d'água para garantir recursos hídricos e serviços ecossistêmicos.
• Estabilidade do solo: prevenção de erosão e deslizamentos por preservação da cobertura vegetal.
• Biodiversidade: conservação de habitats e espécies nativas.
• Microclima: regulação local de temperatura e umidade.
• Exemplos de áreas: encostas, topos de morro, várzeas, manguezais, restingas e margens de corpos d'água.
Veja como foi cobrado:
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