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Flashcard FC68011

Qual a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e qual para alienação de bens móveis inservíveis?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e qual para alienação de bens móveis inservíveis?
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Resposta

A modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns é o pregão, e para alienação de bens móveis inservíveis é o leilão.

• Pregão: modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento baseado em menor preço ou maior desconto, sendo a forma prevista para compras padronizadas e de ampla concorrência entre fornecedores.
• Leilão: destinado à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, vencendo quem oferecer o maior lance, usado quando a Administração pretende vender ativos e obter o melhor preço.





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