Flashcard FC68015
A disciplina de licitações e contratos abrange a alienação e a concessão de direito real de uso de bens públicos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
A disciplina de licitações e contratos abrange a alienação e a concessão de direito real de uso de bens públicos?
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Resposta
Sim. A disciplina de licitações e contratos inclui expressamente a alienação e a concessão de direito real de uso de bens públicos no campo de sua aplicação, prevendo procedimentos e requisitos específicos para essas operações.
• Alienação: incluída no campo de aplicação das normas de licitação e contratos, com procedimentos e requisitos específicos para essas operações.
• Concessão de direito real de uso: incluída no campo de aplicação das normas de licitação e contratos, com procedimentos e requisitos específicos para essas operações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66983
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