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Flashcard FC68017

O que caracteriza a contratação semi-integrada em obras e serviços de engenharia?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza a contratação semi-integrada em obras e serviços de engenharia?
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Resposta

A contratação semi-integrada é o regime em que a Administração contrata um único agente para, além da execução da obra, elaborar o projeto executivo, fornecer bens ou serviços especiais e realizar todas as atividades de montagem, testes, pré-operação e demais providências necessárias para a entrega final do objeto.

• Objeto: concentração em um único contratado da elaboração do projeto executivo, fornecimento de bens ou serviços especiais e da execução até a entrega final do empreendimento.
• Responsabilidade técnica: atribuição ao contratado da integração entre projeto e execução e da garantia das condições de operação exigidas contratualmente.
• Riscos e fiscalização: transferência de parte significativa dos riscos técnicos e de execução, exigindo qualificações mais rigorosas, garantias e acompanhamento contratual detalhado.





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