Flashcard FC781396
Quando se configura a morte presumida de um prisioneiro de guerra?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBAM · 2024
Quando se configura a morte presumida de um prisioneiro de guerra?
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Resposta
Configura-se quando, após o esgotamento das buscas e averiguações, o prisioneiro de guerra não for localizado até dois anos após o término da guerra.• Diligências: exige-se prova de que foram feitas diligências razoáveis para localizar a pessoa.
• Contagem do prazo: inicia-se a partir do término formal do conflito e atende ao prazo de dois anos.
• Efeitos civis: produz efeitos imediatos, permitindo abertura de sucessão e inventário.
• Preservação de direitos: direitos são preservados caso haja reaparecimento da pessoa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779708
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