Flashcard FC781400
O que caracteriza o desvio de finalidade na desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBAM · 2020
O que caracteriza o desvio de finalidade na desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
O desvio de finalidade ocorre quando a pessoa jurídica é utilizada com o propósito de lesar credores ou praticar atos ilícitos, servindo como instrumento de abuso.• Operações simuladas: uso de negócios fictícios para ocultar a real situação patrimonial e fraudar credores.
• Transferência de bens: deslocamento intencional de ativos para evitar execução ou frustrar obrigações.
• Atos lesivos aos credores: condutas deliberadas, inclusive criminais, dirigidas a prejudicar credores.
Exige prova do propósito ilícito, e comprovado o juiz pode alcançar os bens de sócios ou administradores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779712
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