Flashcard FC781401
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBAM · 2016
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz?
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Resposta
Não, a desconsideração não pode ser decretada de ofício, ela depende de requerimento da parte ou do Ministério Público e de prova do abuso.• Contraditório: A medida exige provocação para preservar o contraditório e o devido processo legal.
• Prova exigida: É necessária demonstração do abuso por meio de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
• Atuação do Ministério Público: O Ministério Público pode requerer a desconsideração quando tiver competência para intervir no processo.
Veja como foi cobrado:
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