Flashcard FC781402
O caminhoneiro possui domicílio necessário?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBAM · 2024
O caminhoneiro possui domicílio necessário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o caminhoneiro não possui domicílio necessário, aplicando-se a ele o regime ordinário de domicílio, podendo eleger e alterar seu domicílio nos termos gerais do Código Civil.Tal conclusão fundamenta-se na ausência de previsão legal específica que inclua o caminhoneiro entre as categorias sujeitas a domicílio necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779714
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em