Flashcard FC781404
Qual é a classificação do direito à sucessão aberta?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBAM · 2012
Qual é a classificação do direito à sucessão aberta?
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Resposta
O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel por disposição legal.• Sucessão aberta: embora não seja um bem corpóreo, a ordem jurídica o equipara aos imóveis para efeitos legais, referindo-se à posição jurídica do herdeiro ou legatário sobre o patrimônio do de cujus desde a abertura da sucessão e implicando aplicação de regras próprias dos imóveis em aspectos processuais e patrimoniais, como titularidade de direitos ligados ao acervo hereditário, efeitos perante terceiros e disciplina de prescrição e medidas de garantia.
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