Flashcard FC781405
Como devem ser interpretados os negócios jurídicos benéficos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBAM · 2023
Como devem ser interpretados os negócios jurídicos benéficos?
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Resposta
Os negócios jurídicos benéficos devem ser interpretados estritamente, com maior peso ao texto literal e vedando interpretação ampliativa do benefício.• Texto literal: prevalece e impede interpretação ampliativa do benefício.
• Boa-fé: serve apenas para esclarecer ambiguidades, sem expandir o alcance do negócio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779717
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