Flashcard FC781409
Quando a coação vicia o consentimento e qual é a consequência para o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBAM · 2023
Quando a coação vicia o consentimento e qual é a consequência para o negócio jurídico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A coação vicia o consentimento quando inculca fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa, à família ou aos bens, e o negócio jurídico praticado sob coação é anulável.• Fundado temor: vicia a declaração quando há temor verossímil e capaz de gerar fundado medo de dano iminente e considerável à pessoa, família ou bens.
• Pessoa estranha: se a ameaça recair sobre terceiro, o juiz avaliará, segundo as circunstâncias, se o temor foi suficiente para viciar o consentimento.
• Anulabilidade: reconhecida a coação, o negócio jurídico é anulável por ter sido praticado sob pressão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779721
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em